1.1  A Ação “Isenção Vitalícia para 100 mil novos clientes” tem por objetivo oferecer aos clientes participantes, conforme disposto no item 2, a oportunidade de adquirirem cartão de crédito NAÇÃO BRB FLA com isenção vitalícia da anuidade, se atendidas as condições estabelecidas neste regulamento.

3.1 A Ação Comercial tem por objetivo conceder Isenção Vitalícia de Anuidade aos clientes que adquirirem qualquer um dos Cartões Participantes nos Canais de Aquisição, até que seja atingida a marca de 100 mil novos cartões.

3.2 Para ter acesso à “Isenção Vitalícia de Anuidade”, o cliente contemplado deverá desbloquear o Cartão Participante em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão do mesmo.

3.3 Após o prazo de 60 (sessenta) dias corridos da emissão do plástico, caso o cliente não efetue o desbloqueio, mas realize um gasto de qualquer valor, o Cartão Participante não será considerado pela BRBCARD para a concessão da “Isenção Vitalícia de Anuidade” e poderá ter a cobrança dessa tarifa em seu valor integral de acordo com tabela disponível à época.

3.4  A Ação Comercial não é cumulativa com outras ações comerciais ofertadas pela BRBCARD.

3.5  A participação nesta Ação Comercial está limitada a isenção de somente um Cartão Participante por CPF.

3.6  Esta Ação Comercial é limitada a emissão de um de cartão adicional solicitado em conjunto com um cartão titular.

4.1  Não farão jus ao benefício de “Isenção Vitalícia de Anuidade” os Participantes que não atenderem aos requisitos previstos neste Termos e Condições ou que praticarem ou tentarem praticar atos fraudulentos ou de violação a este Termos e Condições. Considera-se fraude, para efeito deste item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

4.2  A Ação Comercial poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pela BRBCARD a seu exclusivo critério, bem como por eventos de força maior e/ou caso fortuito, que possam vir a comprometer o regular andamento da Ação Comercial, sendo que, para todos os fins e efeitos, a BRBCARD comunicará os Participantes nos mesmos canais de divulgação desta Ação Comercial ou por outro meio que entender conveniente.

4.3  Esta Ação Comercial não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951;

4.4  A divulgação da Ação Comercial será realizada nos meios de comunicação definidos no item 2.5 deste regulamento ou por outros meios informados pela BRBCARD.

4.5  Fica eleito o foro de Brasília/DF para solução de quaisquer conflitos ou demandas originadas deste Termos e Condições.

5.1 A BRBCARD S.A., nome fantasia BRBCARD, sociedade por ações, inscrita sob o CNPJ nº 01.984.199/0001-00 com sede no Setor SAUN Quadra 5 Lote C, 8º andar – Centro Empresarial CNC – Brasília – DF, 70297-400 com base no presente Termos e Condições, promove aos Participantes a presente Ação Comercial, denominada “Isenção Vitalícia para 100 mil novos clientes” (“Ação Comercial”), mediante as condições estipuladas.